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Solcrop Indústria e Comércio Agrícola Ltda


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CNPJ: 12.074.067/0001-50

Endereco: Rua Elzon Furlan, nº 131, Distrito Industrial, Olímpia/SP, CEP 15400-000

Site: http://www.solcrop.com.br/

Processo: 1001620-04.2017.8.26.0400

Comarca: Olímpia - SP

Juízo: 2ª Vara Cível

Deferimento: 25/04/2017

Pedido: 13/04/2017

Informações:

Em 13/04/2017 foi ajuizado o pedido de Recuperação Judicial de Solcrop Indústria e Comércio Agrícola Ltda., sendo deferido o processamento no dia 25/04/2017. O 1º Edital (art. 52, §1º da Lei 11.101/2005) foi publicado no dia 18/05/2017 e o 2º Edital (art. 7º, §2º da Lei 11.101/2005), foi publicado no dia 07/03/2018 (fls. 743). O Plano de Recuperação Judicial foi apresentado no dia 24/07/2017 (fls. 533/551). Em Assembleia Geral de Credores, realizada em 30/10/2018 (fls. 1010/1025), foi aprovado o aditivo ao Plano (fls. 1068/1087), cuja Homologação Judicial se deu em 15/08/2019 (fls. 1227/1247). O Banco Santander, em 26/08/2019, apresentou Embargos de Declaração de fls. 1268/1272 relatando que a decisão de fls. 1227/1247 apresenta omissões. Na data 12/09/2019, juntou-se aos autos cópia do despacho proferido nos autos de Agravo de Instrumento nº 2202556-93.2019.8.26.0000, no qual o Itaú Unibanco figura como Agravante, tendo sido deferido o pedido de efeito suspensivo. Além disso, a União também interpôs recurso de Agravo de Instrumento nº 2228443-79.2019.8.26.0000 (fls. 1336/1351). Posteriormente, juntou-se aos autos cópia do acórdão proferido nos autos de Agravo de Instrumento nº 1001620-04.2017.8.26.0400, no qual ocorreu o indeferimento (fls. 1400/1411). Em 18/05/2020, o juízo acolheu os embargos de declaração oferecidos pelo Banco Santander S/A, fixando como termo inicial o período de supervisão judicial o dia posterior ao termo final do prazo de carência, que está previsto no plano de recuperação judicial homologado (fls. 1433/1436). Ademais, conforme fls. 1542/1552, em 24/06/2020 proferiu-se acórdão nos autos de Embargos de Declaração Cível nº 2202556-93.2019.8.26.0000/50000, os quais foram rejeitados. Além disso, na data 30/07/2020, proferiu-se acórdão negando provimento ao recurso de Agravo de Instrumento nº 2228.443-79.2019.8.26.0000 (fls. 1572/1577). Em 23/10/2020, o juízo homologou o Quadro Geral de Credores (fls. 1644/1645), ocorrendo a publicação do edital na data 09/11/2020 (fls. 1665). No tocante ao Agravo de Instrumento nº 2023701-24.2021.8.26.0000, por meio de acórdão indeferiu-se o efeito suspensivo (fls. 1782/1785). Ato contínuo, também se indeferiu o pedido de antecipação de tutela recursal, conforme acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2188901-20.2020.8.26.0000 (fls. 1824/1854). 

Anexos:

  01 - Despacho Deferimento   Arquivo para download

  02 - Relatório Inicial de Atividades   Arquivo para download

  03 - 1º Edital (artigo 52, § 1º)   Arquivo para download

  04 - Plano de Recuperação Judicial   Arquivo para download

  05 - 2º Edital - (artigo 7º, § 2º)   Arquivo para download

  06 - Edital (artigo 53, § único)   Arquivo para download

  07 - Edital Assembleia Geral de Credores   Arquivo para download

  08 - Laudo de Viabilidade Econômica   Arquivo para download

  09 - Plano de Recuperação Judicial - 1º Aditivo   Arquivo para download

  10 - Decisão Homologatória (15.08.2019)   Arquivo para download

  11 - Despacho AI nº 2202556-93.2019.8.26.0000.pdf   Arquivo para download

  12 - Agravo Nº 2202556-93.2019.8.26.0000 (contra a Homologação do Plano)   Arquivo para download

  13 - Decisão Biênio de Fiscalização   Arquivo para download

  14 - Agravo Nº 2228443-79.2019.8.26.0000 (Contra Homologação do Plano)   Arquivo para download

  15 - Acórdão Embargos de Declaração nº 2202556-93.2019.8.26.0000.50000.pdf   Arquivo para download

  16 - Decisão Continuidade de Pagamentos   Arquivo para download

  17 - Quadro Geral de Credores (17.06.2020)   Arquivo para download

  18 - QGC Homologado (Art.18)   Arquivo para download

  19 - Liminar AI nº 2023701-24.2021.8.26.0000 (indeferimento do efeito suspensivo).pdf   Arquivo para download

  20 - Agravo de Instrumento nº 2188901-20.2020.8.26.0000.pdf   Arquivo para download

  21 - Quadro Geral de Credores 13.08.2021.pdf   Arquivo para download

  22 - Agravo de Instrumento n° 2023701-24.2021.8.26.0000   Arquivo para download

  23 - Setença de Decretação de Falência   Arquivo para download

  24 - Termo de Compromisso   Arquivo para download

  25 - Relatório Falimentar   Arquivo para download

  26 - Relatório do Art. 22   Arquivo para download

  27 - Plano de Realização de Ativos   Arquivo para download

  28 - Edital de Falência   Arquivo para download

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