Descrição:

Título: Solcrop Indústria e Comércio Agrícola Ltda
Tipo: Recuperação Judicial
Distribuição: 2ª Vara Cível - Foro de Olímpia SP
Status: Em Andamento

Em 13/04/2017 foi ajuizado o pedido de Recuperação Judicial de Solcrop Indústria e Comércio Agrícola Ltda., sendo deferido o processamento no dia 25/04/2017. O 1º Edital (art. 52, §1º da Lei 11.101/2005) foi publicado no dia 18/05/2017 e o 2º Edital (art. 7º, §2º da Lei 11.101/2005), foi publicado no dia 07/03/2018 (fls. 743). O Plano de Recuperação Judicial foi apresentado no dia 24/07/2017 (fls. 533/551). Em Assembleia Geral de Credores, realizada em 30/10/2018 (fls. 1010/1025), foi aprovado o aditivo ao Plano (fls. 1068/1087), cuja Homologação Judicial se deu em 15/08/2019 (fls. 1227/1247). O Banco Santander, em 26/08/2019, apresentou Embargos de Declaração de fls. 1268/1272 relatando que a decisão de fls. 1227/1247 apresenta omissões. Na data 12/09/2019, juntou-se aos autos cópia do despacho proferido nos autos de Agravo de Instrumento nº 2202556-93.2019.8.26.0000, no qual o Itaú Unibanco figura como Agravante, tendo sido deferido o pedido de efeito suspensivo. Além disso, a União também interpôs recurso de Agravo de Instrumento nº 2228443-79.2019.8.26.0000 (fls. 1336/1351). Posteriormente, juntou-se aos autos cópia do acórdão proferido nos autos de Agravo de Instrumento nº 1001620-04.2017.8.26.0400, no qual ocorreu o indeferimento (fls. 1400/1411). Em 18/05/2020, o juízo acolheu os embargos de declaração oferecidos pelo Banco Santander S/A, fixando como termo inicial o período de supervisão judicial o dia posterior ao termo final do prazo de carência, que está previsto no plano de recuperação judicial homologado (fls. 1433/1436). Ademais, conforme fls. 1542/1552, em 24/06/2020 proferiu-se acórdão nos autos de Embargos de Declaração Cível nº 2202556-93.2019.8.26.0000/50000, os quais foram rejeitados. Além disso, na data 30/07/2020, proferiu-se acórdão negando provimento ao recurso de Agravo de Instrumento nº 2228.443-79.2019.8.26.0000 (fls. 1572/1577). Em 23/10/2020, o juízo homologou o Quadro Geral de Credores (fls. 1644/1645), ocorrendo a publicação do edital na data 09/11/2020 (fls. 1665). No tocante ao Agravo de Instrumento nº 2023701-24.2021.8.26.0000, por meio de acórdão indeferiu-se o efeito suspensivo (fls. 1782/1785). Ato contínuo, também se indeferiu o pedido de antecipação de tutela recursal, conforme acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2188901-20.2020.8.26.0000 (fls. 1824/1854). 

E-mail: rj@compassojudicial.com.br

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